Estatuto da SBQEE

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ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA


TÍTULO I – DA SOCIEDADE E SEUS FINS

Artigo 1º – A Sociedade Brasileira de Qualidade da Energia Elétrica, doravante denominada SOCIEDADE, é uma entidade civil, de caráter não lucrativo e de duração indeterminada, com sede na Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho, Caixa Postal 50, CEP 37500-903 e foro na cidade de Itajubá – MG.

Artigo 2º – A SOCIEDADE tem por objetivo a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da área de Qualidade da Energia Elétrica, em vinculação com os interesses da sociedade brasileira.

Artigo 3º – Para atingir seus objetivos, a SOCIEDADE:

I – Realizará periodicamente reuniões para apresentação de trabalhos de natureza técnico-científica e, em especial, a Conferência Brasileira de Qualidade da Energia Elétrica – CBQEE, sucessora do Seminário Brasileiro sobre Qualidade da Energia Elétrica;
II – Promoverá a difusão dos conhecimentos no campo da Qualidade da Energia Elétrica, através de reuniões, seminários, congressos, cursos, revistas ou outros meios;
III – Promoverá intercâmbio com outras sociedades científicas, com interesses afins;
IV – Promoverá a difusão de informações e a discussão de temas relacionados à política brasileira no campo da Qualidade da Energia Elétrica, em todos os seus aspectos: Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação Tecnológica, Ensino, Industrialização, etc., incluindo a sua Regulamentação e Normalização.

TÍTULO II – DAS CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 4º – Podem se associar à SOCIEDADE pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades ou tenham reconhecido interesse no campo da Qualidade da Energia Elétrica.

Artigo 5º – Os interessados em se associar à SOCIEDADE terão suas propostas de admissão julgadas pela Diretoria Executiva, que os enquadrará nas seguintes categorias:

I – Sócio Efetivo, quando se tratar de pessoa física;
II – Sócio Corporativo, quando se tratar de pessoa jurídica;
III – Sócio Aspirante, quando se tratar de estudante universitário.
Parágrafo 1o – Excluem-se deste procedimento os Sócios Fundadores – aqueles que assinaram a ata da assembléia de fundação da SOCIEDADE ou cujos pedidos de admissão tiverem sido recebidos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de fundação da mesma;
Parágrafo 2o – As propostas de admissão à SOCIEDADE, deverão ser encaminhadas ao Diretor Administrativo;

Artigo 6º – São direitos dos sócios, desde que quites com as obrigações para com a SOCIEDADE e observadas as demais disposições deste estatuto:

I – Participar de todas as atividades promovidas pela SOCIEDADE;
II – Votar e ser votado nas eleições promovidas pela SOCIEDADE, excetuados os sócios aspirantes e os corporativos, os quais embora, tendo direito a voto, são inelegíveis para qualquer cargo ou função;
III – Ser designado para cargos, comissões ou representações da SOCIEDADE, excetuando-se os sócios corporativos.
Parágrafo Único – Os sócios não respondem individual, subsidiária ou solidariamente, pelas obrigações contraídas pela SOCIEDADE.

Artigo 7º – São deveres dos sócios:

I – Cumprir as disposições deste estatuto e as decisões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
II – Estar quites com as contribuições estabelecidas para a sua categoria.
Parágrafo 1o – Aos infratores deste estatuto poderão ser impostas pelo Conselho de Administração penalidades de advertência, suspensão ou eliminação da SOCIEDADE;
Parágrafo 2o – Ao sócio apenado é assegurado o direito de recurso à Assembléia Geral.

TÍTULO III – DOS ORGÃOS DIRETIVOS

Artigo 8º – São órgãos diretivos da SOCIEDADE:

I – Assembléia Geral;
II – Conselho de Administração;
III – Diretoria Executiva;
IV – Secretarias Regionais.

CAPÍTULO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 9º – A Assembléia Geral, órgão supremo da SOCIEDADE, é constituída por todos os sócios quites para com a mesma e reunir-se-á em sessões ordinárias ou extraordinárias.

Artigo 10 – A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano ou, extraordinariamente, quando convocada pela maioria absoluta do Conselho de Administração, pela Diretoria Executiva ou, por no mínimo, 1/3 (um terço) do número total de sócios com direito a voto.

  • Parágrafo 1º – A convocação para a Assembléia Geral deverá ser realizada através de carta, correio eletrônico ou fax, enviados a todos os sócios, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
  • Parágrafo 2º – O documento convocatório deverá incluir a pauta da reunião.

Artigo 11 – A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação, na presença de 2/3 (dois terços) dos membros da SOCIEDADE e, em segunda convocação, após um intervalo de 30 (trinta) minutos, com qualquer número de sócios.

  • Parágrafo 1º – Consideram-se também presentes à Assembléia Geral os sócios que enviarem votos por escrito sobre quaisquer dos assuntos em pauta;
  • Parágrafo 2º – Os sócios poderão enviar por correspondência proposições para a deliberação em Assembléia.

Artigo 12 – Compete à Assembléia Geral:

I – Deliberar sobre a matéria em pauta;
II – Proceder à apuração dos votos e dar posse aos eleitos nas eleições para o Conselho de Administração, para a Diretoria Executiva e para as Secretarias Regionais;
III – Apreciar e aprovar o relatório anual e a prestação de contas da Diretoria Executiva;
IV – Decidir sobre recursos contra atos e decisões dos demais órgãos diretivos da SOCIEDADE;
V – Modificar os estatutos da SOCIEDADE, especialmente quando convocada para este fim.
Parágrafo Único – A modificação deste Estatuto somente poderá ser efetuada com a aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de todos os sócios em dia com suas obrigações, através de consulta formal, por escrito, para tal fim.
VI – Extinguir a SOCIEDADE ou fundi-la com outra, especialmente quando convocada para este fim.

  • Parágrafo 1º – A extinção da SOCIEDADE ou a fusão com outra somente poderá ser efetuada com a aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de todos os sócios em dia com suas obrigações, através de consulta formal, por escrito, para tal fim;
  • Parágrafo 2º – Em caso de aprovação, o Conselho de Administração decidirá sobre o destino do patrimônio da SOCIEDADE.
CAPÍTULO II – DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Artigo 13 – O Conselho de Administração é composto pelo Presidente e ex-Presidentes da SOCIEDADE, bem como por, no máximo, 15 (quinze) membros eleitos em Assembléia Geral. Estes serão eleitos bienalmente entre os sócios fundadores ou efetivos, sendo, preferencialmente, 2 (dois) representantes de universidades, 1 (um) representante da CIGRÉ-BRASIL, 1 (um) representante do IEEE, 1 (um) representante de institutos de pesquisas, 1 (um) representante de consumidores e 5 (cinco) representantes de empresas, organizações e/ou agências do setor elétrico.

  • Parágrafo 1º – O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente duas vezes ao ano para deliberar sobre o disposto no inciso IV, do artigo 14, ou, extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Executiva, efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
  • Parágrafo 2º – O Conselho de Administração será instalado em primeira convocação, com a participação de seu presidente e de 2/3 (dois terços) de seus conselheiros e, em segunda convocação, após um intervalo de 30 (trinta) minutos, com a participação de seu presidente e qualquer número de conselheiros;
  • Parágrafo 3º – O Presidente da SOCIEDADE presidirá também o Conselho de Administração, tendo direito a voto;
  • Parágrafo 4º – Os demais membros da Diretoria Executiva deverão participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho de Administração;
  • Parágrafo 5º – As moções e deliberações das reuniões do Conselho de Administração serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes.

Artigo 14 – Compete ao Conselho de Administração:

I – Regulamentar as decisões da Assembléia Geral;
II – Deliberar sobre a formação de comissões, regulamentando sua estrutura e funcionamento;
III – Solicitar, por maioria absoluta de seus membros, ao Presidente, a convocação de reunião extraordinária;
IV – Designar a Comissão Eleitoral de que trata o artigo 26;
V – Apreciar e aprovar o orçamento anual e os valores das anuidades propostas pela Diretoria Executiva;
VI – Apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Diretoria Executiva, encaminhando parecer à Assembléia Geral;
VII – Impor as penas de advertência, suspensão ou eliminação da SOCIEDADE aos infratores deste Estatuto;
VIII – Dar parecer sobre propostas à Assembléia Geral de modificações no Estatuto da SOCIEDADE;
IX – Criar Secretarias Regionais, mediante proposição própria ou requerimento da Diretoria Executiva, e aprovar Regimento Interno de funcionamento das mesmas;
X – Assumir interinamente as funções da Diretoria Executiva, no caso de seu impedimento definitivo;
XI – Reunir-se, extraordinariamente, por convocação da maioria absoluta de seus membros, para deliberar sobre proposição à Assembléia Geral de veto de decisões da Diretoria Executiva ou, ainda, de seu impedimento parcial ou total;
XII – Decidir sobre os casos omissos neste Estatuto.

CAPÍTULO III – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 15 – A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Diretor Administrativo, de um Diretor Financeiro e de um Secretário Executivo.
Parágrafo Único – A Diretoria Executiva será constituída de, pelo menos, 2 (dois) membros de Universidades e, pelo menos, 2 (dois) membros de empresas do setor elétrico.

Artigo 16 – Exceção feita ao Presidente, os demais membros serão eleitos bienalmente.

  • Parágrafo 1º – O Vice-Presidente eleito será automaticamente conduzido à presidência da SOCIEDADE na gestão seguinte;
  • Parágrafo 2º – No impedimento definitivo da Diretoria Executiva, suas funções serão exercidas interinamente pelo Conselho de Administração, que convocará nova eleição para a Diretoria Executiva no prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando excepcionalmente serão eleitos seu Presidente e demais membros.

Artigo 17 – Compete à Diretoria Executiva:

I – Executar as decisões da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, bem como fazer cumprir este Estatuto;
II – Elaborar o orçamento anual, estabelecendo, inclusive, os valores das anuidades e propondo-os ao Conselho de Administração até a data por este fixada;
III – Solicitar a convocação, ordinária ou extraordinariamente, do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral;
IV – Designar representantes da SOCIEDADE junto a congressos, órgãos e sociedades nacionais e/ou estrangeiras;
V – Organizar reuniões, seminários e congressos promovidos pela SOCIEDADE, ouvido o Conselho de Administração;
VI – Editar as publicações da SOCIEDADE;
VII – Nomear comissões especiais para melhor execução de suas tarefas;
VIII – Elaborar o relatório anual de atividades e a prestação de contas e submetê-los à aprovação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho de Administração;
IX – Receber e solicitar parecer ao Conselho de Administração sobre propostas à Assembléia Geral de modificações neste Estatuto;
X – Julgar as propostas de admissão de novos sócios, enquadrando-os na categoria adequada.

Artigo 18 – Compete ao Presidente:

I – Representar a SOCIEDADE, podendo, para tal fim, constituir procuradores, designar e autorizar prepostos;
II – Representar a SOCIEDADE em juízo ou fora dele;
III – Presidir as reuniões do Assembléia Geral e do Conselho de Administração;
IV – Coordenar as atividades da Diretoria Executiva e presidir suas reuniões;
V – Admitir e demitir funcionários;
VI – Abrir e movimentar contas bancárias da SOCIEDADE, juntamente com o Diretor Financeiro;
VII – Conferir outras funções aos demais membros da Diretoria Executiva, desde que não prejudiquem o bom desempenho de suas atribuições estatutárias.

Artigo 19 – Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos.
Parágrafo Único – No impedimento definitivo do Vice-Presidente, suas funções serão exercidas interinamente pelo Secretário Executivo até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.

Artigo 20 – Compete ao Secretário Executivo:

I – Administrar a Secretaria da SOCIEDADE;
II – Secretariar as reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
III – Administrar as atividades da SOCIEDADE, envolvendo correspondências, registros, publicações e editoração, elaboração de contratos e de documentos institucionais e normativos ou de procedimentos, dentre outros;
IV – Manter em dia a documentação da SOCIEDADE e a relação de associados e seus respectivos dados pessoais, em especial os de acesso e de comunicação com a mesma.

Artigo 21 – Compete ao Diretor Administrativo:

I – Administrar o quadro de associados, promovendo campanhas de novas adesões, processando admissões e demissões, mantendo o intercâmbio de informações entre os associados e a administração, disseminando documentos e publicações;
II – Administrar todo o processo de comunicação dos associados e da associação com outros organismos internos e entidades externas;
III – Elaborar, com a participação dos outros membros da Diretoria, os relatórios anuais de atividades da SOCIEDADE;
IV – Administrar o quadro de pessoal contratado, as prestações de serviços e os contratos com terceiros;
V – Administrar as instalações físicas e os bens móveis que compõem o patrimônio da SOCIEDADE;
VI – Coordenar os desenvolvimentos e aplicação dos programas de compromisso e responsabilidade social da SOCIEDADE, com a participação da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e de todo o seu quadro de associados.
Parágrafo Único – No impedimento definitivo do Diretor Administrativo, suas funções serão exercidas interinamente pelo Presidente até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.

Artigo 22 – Compete ao Diretor Financeiro:

I – Administrar o patrimônio e as finanças da SOCIEDADE, segundo regulamentação do Conselho de Administração;
II – Abrir e movimentar contas bancárias em nome da SOCIEDADE, em conjunto com o Presidente;
III – Elaborar um balanço anual, fornecendo os dados para a prestação de contas da Diretoria Executiva;
IV – Gerir os recursos financeiros e econômicos da SOCIEDADE, bem como o desempenho de todas as operações;
V – Preparar o planejamento financeiro anual e plurianual, realizando, inclusive, estudos relativos aos valores das contribuições anuais a serem fixadas;
VI – Manter a guarda dos valores móveis;
VII – Organizar os processos licitatórios, inclusive os das empresas de prestação de serviços de contabilidade e auditoria.
Parágrafo Único – No impedimento definitivo do Diretor Financeiro, suas funções serão exercidas interinamente pelo Presidente até a próxima Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, quando será definido seu substituto, através de eleição, na forma estatutária.

CAPÍTULO IV – DAS SECRETARIAS REGIONAIS

Artigo 23 – A SOCIEDADE poderá estabelecer Secretarias Regionais, mediante proposição do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, obedecidas as disposições estatutárias.

  • Parágrafo Único – O funcionamento das Secretarias Regionais obedecerá a Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração.

Artigo 24 – Cada Secretaria Regional será administrada por um Secretário Regional, aprovado pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos.

TÍTULO V – DO PATRIMÔNIO

Artigo 25 – O patrimônio da SOCIEDADE é composto da totalidade dos bens móveis, imóveis, direitos e recursos financeiros que lhe pertencerem.

Artigo 26 – Constituem receitas da SOCIEDADE:

I – Contribuições de seus associados;
II – Taxas de inscrição de cursos e eventos que venha a promover;
III – Donativos, legados e subvenções e auxílios de origem federal, estadual e municipal, de pessoas físicas e jurídicas e de entidades internacionais;
IV – Produtos de eventos, congressos, workshops, etc.;
V – Outras eventuais.

Artigo 27 – As receitas da SOCIEDADE serão aplicadas integralmente para a manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, no território nacional.

TÍTULO VI – DA DISSOLUÇÃO

Artigo 28 – A SOCIEDADE poderá ser extinta por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, mediante voto concorde de 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto presentes.

Artigo 29 – No caso de extinção, o patrimônio da SOCIEDADE deverá ser destinado a instituição congênere, de caráter não lucrativo, escolhida por deliberação dos sócios com direito a voto, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 30 – A SOCIEDADE não poderá conceder aval, fiança ou qualquer outra garantia que envolva responsabilidade para a associação, exceto no que se relacione exclusiva e estritamente às operações essenciais à sua sobrevivência ou ao desempenho de seus objetivos, ainda assim, mediante solicitação por parte da Diretoria Executiva e aprovação pelo Conselho de Administração.

Artigo 31 – As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho de Administração serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) membros, designadas pelo Conselho de Administração com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de sua realização.

  • Parágrafo 1º – A Comissão Eleitoral será presidida por um dos membros do Conselho de Administração, desde que este não seja candidato à reeleição.
  • Parágrafo 2º – Os outros dois membros da Comissão Eleitoral deverão ser escolhidos entre os sócios fundadores ou efetivos que não estejam exercendo cargo administrativo na SOCIEDADE.

Artigo 32 – As eleições para o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração serão realizadas por voto secreto em Assembléia Geral Ordinária.

  • Parágrafo 1º – A Diretoria Executiva será votada por chapa, incluindo todos os cargos, exceto o de Presidente, sendo considerada eleita aquela que obtiver maioria simples dos votos;
  • Parágrafo 2º – Os membros a serem eleitos para o Conselho de Administração serão votados individualmente, sendo considerados eleitos aqueles que obtiverem as maiores votações até o preenchimento das vagas previstas no Artigo 13.

Artigo 33 – Este Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, por proposta da Diretoria Executiva ou de um número de sócios que detenham, pelo menos, 1/3 (um terço) do número total dos votos dos associados em pleno gozo de seus direitos na SOCIEDADE. A proposta de modificação deverá ser submetida para apreciação e parecer do Conselho de Administração, que a encaminhará para aprovação da Assembléia Geral Extraordinária.

Artigo 34 – Os membros presentes à Assembléia Geral fundadora aprovarão o Estatuto da SOCIEDADE, elegerão a primeira Diretoria Executiva, incluindo o seu Presidente, e o primeiro Conselho de Administração, dando-lhes posse.